O Que É a ABNT NBR 15575?
A ABNT NBR 15575, mais conhecida como Norma de Desempenho, é um marco regulatório para a construção civil brasileira. Publicada em 2013, ela estabelece um novo paradigma para o setor, ao focar no desempenho das edificações habitacionais ao longo de sua vida útil, e não apenas na conformidade dos materiais e processos construtivos. O objetivo da norma é garantir que as moradias ofereçam níveis mínimos de segurança, conforto e sustentabilidade para os seus usuários, elevando o padrão de qualidade das construções no país.
Diferente das normas prescritivas, que especificam como construir, a NBR 15575 é uma norma de desempenho, que define o que a edificação deve atender. Ela estabelece requisitos e critérios de desempenho para os principais sistemas que compõem uma edificação, como a estrutura, os pisos, as vedações, as coberturas e as instalações. A responsabilidade pelo atendimento à norma é compartilhada entre todos os elos da cadeia produtiva, desde os fabricantes de materiais até os projetistas, construtores e o próprio usuário.
A Estrutura da Norma de Desempenho
A NBR 15575 é dividida em seis partes, cada uma abordando um sistema específico da edificação:
- Parte 1: Requisitos Gerais - Apresenta os conceitos, as definições e os requisitos gerais de desempenho da edificação.
- Parte 2: Requisitos para os Sistemas Estruturais - Trata do desempenho estrutural, da segurança ao fogo e da durabilidade da estrutura.
- Parte 3: Requisitos para os Sistemas de Pisos - Aborda o desempenho mecânico, acústico, térmico e a segurança ao uso dos pisos.
- Parte 4: Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas - Define os requisitos de desempenho para paredes e fachadas, incluindo estanqueidade, desempenho térmico e acústico.
- Parte 5: Requisitos para os Sistemas de Coberturas - Trata da estanqueidade, do desempenho térmico e acústico, e da segurança das coberturas.
- Parte 6: Requisitos para os Sistemas Hidrossanitários - Aborda o desempenho das instalações de água fria, água quente, esgoto e águas pluviais.
Essa estrutura permite uma abordagem sistêmica da edificação, na qual cada parte contribui para o desempenho do todo. A norma também estabelece três níveis de desempenho (mínimo, intermediário e superior), o que permite diferenciar os empreendimentos e incentivar a busca por melhores práticas.
Ponto-Chave
A NBR 15575 mudou o foco da construção civil do "como fazer" para o "como deve funcionar". Ela exige uma visão integrada do projeto e da obra, na qual todos os sistemas devem trabalhar em conjunto para garantir o desempenho global da edificação.
Os Requisitos de Desempenho: Segurança
A segurança é um dos pilares da NBR 15575. Ela é dividida em três grandes áreas: segurança estrutural, segurança contra o fogo e segurança no uso e na operação.
A segurança estrutural visa garantir que a edificação resista a todas as ações previsíveis, como o peso próprio, as cargas de uso, o vento e as variações de temperatura, sem sofrer deformações excessivas ou colapso. A norma estabelece critérios de resistência e de estabilidade para a estrutura, que devem ser comprovados por meio de cálculos e de ensaios.
A segurança contra o fogo busca proteger a vida dos ocupantes em caso de incêndio, garantindo tempo suficiente para a evacuação e dificultando a propagação do fogo e da fumaça. A norma estabelece requisitos de resistência ao fogo para os elementos estruturais e de compartimentação, e de reação ao fogo para os materiais de revestimento.
A segurança no uso e na operação tem como objetivo prevenir acidentes durante o uso da edificação, como quedas, choques elétricos e queimaduras. A norma estabelece requisitos para guarda-corpos, escadas, instalações elétricas e sistemas de aquecimento de água.
Os Requisitos de Desempenho: Habitabilidade
A habitabilidade se refere ao conjunto de condições que garantem o conforto e a saúde dos usuários da edificação. A NBR 15575 aborda diversos aspectos da habitabilidade, como o desempenho térmico, o desempenho acústico, o desempenho lumínico e a qualidade do ar.
O desempenho térmico busca garantir o conforto térmico dos ambientes, evitando o calor excessivo no verão e o frio excessivo no inverno. A norma estabelece critérios de isolamento térmico para as paredes e coberturas, que variam de acordo com a zona bioclimática em que a edificação está localizada.
O desempenho acústico visa garantir o conforto acústico, protegendo os usuários de ruídos provenientes do exterior, de outras unidades habitacionais e das instalações do próprio edifício. A norma estabelece limites de isolamento acústico para paredes, pisos e janelas.
O desempenho lumínico busca garantir níveis adequados de iluminação natural nos ambientes de permanência prolongada, como salas e quartos, contribuindo para a economia de energia e para o bem-estar dos usuários.
Dica Profissional
A especificação de materiais e sistemas com bom desempenho térmico e acústico, como janelas de alto desempenho, paredes duplas e lajes com isolamento, é fundamental para atender aos requisitos da NBR 15575 e para agregar valor ao empreendimento.
Os Requisitos de Desempenho: Sustentabilidade
A sustentabilidade é o terceiro pilar da NBR 15575. Ela aborda a durabilidade dos sistemas, a manutenibilidade da edificação e o impacto ambiental dos materiais e processos construtivos. A durabilidade se refere à capacidade da edificação e de seus sistemas de manterem o seu desempenho ao longo do tempo, desde que sejam realizadas as manutenções especificadas. A norma estabelece a Vida Útil de Projeto (VUP) para cada sistema, que é o período de tempo estimado para o qual um sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho.
A manutenibilidade se refere à facilidade de realização das manutenções preventivas e corretivas. Um projeto que prevê fácil acesso às instalações e a possibilidade de substituição de componentes facilita a manutenção e contribui para a durabilidade da edificação. O impacto ambiental, embora abordado de forma mais branda na versão atual da norma, incentiva o uso de materiais e de processos construtivos que reduzam o consumo de recursos naturais e a geração de resíduos.
| Sistema | VUP Mínima (Anos) |
|---|---|
| Estrutura | 50 |
| Pisos | 13 |
| Vedações Verticais (Paredes) | 40 |
| Coberturas | 20 |
| Instalações Hidrossanitárias | 20 |
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Acessar FerramentasO Impacto da NBR 15575 na Construção Civil
A NBR 15575 trouxe um grande impacto para a construção civil brasileira. Ela exigiu uma mudança de cultura em todo o setor, desde a concepção dos projetos até a entrega da obra. Os projetistas passaram a ter que se preocupar não apenas com a estética e a funcionalidade, mas também com o desempenho da edificação. Os construtores tiveram que aprimorar seus processos construtivos e a qualificação de sua mão de obra. E os fabricantes de materiais tiveram que investir em pesquisa e desenvolvimento para oferecer produtos que atendessem aos novos requisitos.
Apesar dos desafios iniciais, a Norma de Desempenho tem trazido grandes benefícios para o setor e para a sociedade. Ela tem impulsionado a inovação, a industrialização e a profissionalização da construção civil. E, o mais importante, tem garantido aos consumidores a aquisição de imóveis mais seguros, mais confortáveis e mais duráveis. A NBR 15575 é um caminho sem volta, que eleva a construção civil brasileira a um novo patamar de qualidade e de responsabilidade.
Perguntas Frequentes
A NBR 15575 se aplica a reformas?
A norma se aplica a edificações habitacionais novas. No caso de reformas, ela se aplica aos sistemas que forem objeto da reforma, desde que não haja interferência em outros sistemas que comprometa o seu desempenho. A aplicação da norma em reformas deve ser avaliada caso a caso por um profissional habilitado.
Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 15575?
O cumprimento da norma é de responsabilidade dos construtores e incorporadores. Em caso de descumprimento, o consumidor pode acionar a construtora judicialmente, com base no Código de Defesa do Consumidor. Os órgãos de fiscalização, como o CREA e o CAU, também podem autuar os profissionais responsáveis.
Como comprovar o atendimento à NBR 15575?
O atendimento à norma pode ser comprovado por meio de simulações computacionais, de ensaios laboratoriais dos materiais e sistemas, e de ensaios de campo na edificação concluída. A documentação do projeto e da obra, incluindo os manuais de uso e manutenção, também é fundamental para a comprovação.
A NBR 15575 encareceu as construções?
No início, a necessidade de adaptação à norma gerou um aumento de custos para algumas construtoras. No entanto, com o tempo, o setor tem se adaptado e desenvolvido soluções mais eficientes e econômicas. Além disso, o investimento em desempenho se paga a longo prazo, com a redução dos custos de manutenção e de consumo de energia, e com a valorização do imóvel.
